Candidatura Apoiar.PT. Madeira


A GestLider tem o grato prazer de informar que possui uma equipa multidisciplinar disponível para vos apoiar na candidatura ao seguinte subsídio a fundo perdido. Não hesite em nos contactar:
 
O IDE lançou um novo incentivo, na forma de um subsídio a fundo perdido, chamado Apoiar.PT.Madeira, que pretende apoiar as empresas em dois pontos específicos: apoio à tesouraria e reposição parcial dos rendimentos perdidos, bem como apoiar com o pagamento de rendas não habituais das PMEs da RAM.
 
Este incentivo é elegível para empresas que se enquadrem nos seguintes CAEs como atividade económica principal:
  • Seção C – indústrias transformadoras:
    • 10711: Panificação
    • 10712: Pastelaria
    • 10720: Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação
 
  • Seção G – Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação:
    • 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos.
    • 46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
      • 46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria.
      • 46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos.
      • 46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não derivados do petróleo.
    • 47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
      • 47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados.
      • 47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados.
 
  • Secção I - Alojamento, restauração e similares:
    • 55: Alojamento.
    • 56: Restauração e similares.
 
  • Outras atividades turísticas:
    • 493: Outros transportes terrestres de passageiros.
    • 50102: Transportes costeiros e locais de passageiros.
    • 77110: Aluguer de veículos automóveis ligeiros.
    • 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas.
    • 823: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
    • 93210: Atividades dos parques de diversão e temáticos.
    • 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas).
    • 93293: Organização de atividades de animação turística.
    • 93294: Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.
 
  • Outras atividades culturais:
    • 90: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias.
    • 91: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais.
    • 581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações.
    • 59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música.
    • 60: Atividades de rádio e de televisão.
    • 73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião.
    • 741: Atividades de design.
    • 742: Atividades fotográficas.
 
  • Outras atividades de serviços:
    • 69101: Atividades jurídicas.
    • 69200: Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal.
    • 855: Outras atividades educativas.
    • 856: Atividades de serviços de apoio à educação.
    • 86230: Atividades de medicina dentária e odontologia.
    • 93110: Gestão de instalações desportivas.
    • 93130: Atividades de ginásio (fitness).
    • 93192: Outras atividades desportivas, n. e..
    • 95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.
    • 96: Outras atividades de serviços pessoais.
 
As condições de elegibilidade são as seguintes:
  • Declarar uma diminuição da faturação comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % em 2020, face ao ano anterior;
    • No caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, declarar uma diminuição da faturação média mensal de, pelo menos, 25 % em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos;
  • Apresentar declaração subscrita por CC ou ROC, responsável pela contabilidade da empresa, na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da empresa relativa às atividades desenvolvidas na R.A.M. em 2020, face ao ano anterior;
    • No caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, face ao que resulta da aplicação da média mensal determinada nos termos da alínea anterior ao período de 12 meses;
  • Comprovar que são arrendatários no âmbito de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais ou em outros contratos de locação, com início em data anterior a 13 de março de 2020 e relativamente ao qual, à data da candidatura, não exista ou seja ineficaz qualquer causa de cessação do contrato, devendo:
    • Entregar o contrato de arrendamento para fins não habitacionais ou outros;
    • Sempre que se verificar relações especiais, estas não podem configurar uma situação de conflito de interesse, devendo para o efeito entregar o relatório de avaliação elaborado por um perito inscrito na CMVM quanto aos preços de mercado, à data da candidatura.
 
As taxas de financiamento aplicáveis (a fundo perdido, ou seja, não reembolsável) são as seguintes:
  • A taxa de financiamento é de 25% do montante da diminuição da faturação da empresa relativa às atividades desenvolvidas na R.A.M.. Tem como limites máximos:
    • 15.000€ para as microempresas;
    • 40.000€ para as pequenas empresas;
    • 100.000€ para as médias empresas.
 
  • 50% do valor da renda mensal de dezembro de 2020, devidamente paga, durante seis meses. Tem os seguintes limites máximos:
    • 2.000€ por mês e por estabelecimento;
    • 40.000€ por empresa.
 
Durante o período de concessão do apoio, contado a partir da data de submissão da candidatura, e nos 60 dias úteis subsequentes ao pagamento do apoio, o beneficiário não pode:
  • Distribuir lucros e dividendos, sob qualquer forma, nomeadamente a título de levantamento por conta;
  • Cessar ou iniciar os procedimentos para cessar qualquer posto de trabalho;
  • Cessar a atividade.
 
Com os melhores cumprimentos,

Departamento de Projetos
Merícia Silva
 
Caminho do Cemitério de Santo António nº 23
Tlm: 965479102
Tels: 291233334; 291233336; 291220786

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